Foia

Página inicial > Foia

A Lei de Liberdade de Informação (FOIA) é uma lei federal dos Estados Unidos que concede aos indivíduos o direito de solicitar acesso a alguns registros ou informações de agências federais.

Agências mais comuns que se aplicam a processos de imigração:

Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS): Lida com processos de green card, cidadania, diversos processos humanitários, etc. Mantém registros relacionados ao “arquivo A” do estrangeiro.

“Arquivos A” são uma série de registros que documentam o histórico de imigração de uma pessoa. Eles são criados quando é feito um pedido ou petição de benefício, ou quando é instaurada uma ação contra a pessoa, por exemplo, se o estrangeiro for preso por um oficial de imigração.

Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP): Lida com apreensão, detenção, deportação, entrada, saída, remoção acelerada, investigações de antecedentes ou registros de inspeções, registros I-94, dados de reserva do setor de viagens, como registros de nomes de passageiros e saída voluntária.

Escritório Executivo para Revisão de Imigração (EOIR): Lida com registros de processos judiciais de imigração e do Conselho de Apelações de Imigração, conhecido como BIA.

Departamento de Estado dos E.U.A: Contém informações sobre pedidos de visto de imigrantes e não-imigrantes processados pelo departamento, como Formulário DS-260 e DS-160.

Situações em que solicitar um FOIA:

Qualquer pessoa com algum histórico de imigração, como ter sido preso pelas autoridades de imigração, deportado, entrado ou permanecido ilegalmente nos EUA, preenchido os formulários DS-160 ou DS-260, iniciado qualquer processo de imigração, etc., deve solicitar um FOIA para entender o informações mantidas pelo governo dos EUA. Esses registros poderiam ser examinados pelos funcionários ao avaliar os pedidos atuais. Ter acesso a essas informações é fundamental caso alguma discrepância precise de esclarecimento ou correção. As informações encontradas na FOIA podem até justificar o não início de um processo de imigração. Assim como podem descobrir coisas valiosas, como aprovações de processos passados que podem ter um enorme impacto em processos futuros.

A FOIA também pode ser crucial na decisão de iniciar ou não um pedido de imigração. Além disso, pode ajudar a resolver questões específicas, fornecendo documentos que agilizam o processo de imigração subsequente.

Estamos aqui para ajudá-lo com sua FOIA

Dicas importantes:

• Cada agência federal lida com suas próprias solicitações FOIA. Atualmente, existem cem agências sujeitas à FOIA, com várias centenas de escritórios processando solicitações da FOIA.
• As solicitações serão processadas mais rapidamente se forem endereçadas diretamente ao escritório FOIA da agência ou componente da agência que possui os registros solicitados.
• Os processos que envolvem as leis de imigração dos EUA são complexos. Portanto, é sempre aconselhável consultar um advogado licenciado que atue nos EUA e que tenha experiência em leis de imigração.

Tempo de processamento:
O tempo de processamento varia de acordo com a agência solicitada. Geralmente, entre 30 dias a 12 meses, dependendo do caso específico, do órgão solicitado e da complexidade da solicitação.

Honorários advocatícios para solicitar um FOIA:

Departamento de Estado US$ 750
CEI ou CBP USD 900

O que está incluído:
Análise documental, elaboração, consultas durante pendências, ingresso como representante legal, arquivo, acompanhamento e consulta sobre possibilidades existentes, se houver, após o recebimento das informações e/ou documentos.

O que não está incluído:
Qualquer processo de imigração subsequente, se houver, exigirá taxas adicionais.

perguntas frequentes

1. Posso ter o acesso negado a determinadas informações sob FOIA?

Sim, existem algumas exceções e limitações ao acesso a informações ao abrigo da FOIA, tais como questões de segurança nacional, privacidade pessoal, informações comerciais confidenciais, entre outras.

2. Posso recorrer se meu pedido de informações FOIA for negado?

Sim, você pode recorrer da decisão de uma agência governamental se sua solicitação de informações for negada. Normalmente, existe um processo de recurso estabelecido pela agência para esse fim.

3. Existe alguma taxa associada à solicitação de informações sob FOIA?

Sim, algumas agências podem cobrar uma taxa de processamento para lidar com solicitações de informações da FOIA. No entanto, em certos casos, estas taxas podem ser dispensadas ou reduzidas.

Você precisa chegar a um advogado especializado em imigração?

A USA Immigration Law Solutions oferece serviços jurídicos de qualidade aos nossos clientes de forma personalizada. O principal objetivo de nossa equipe é ouvir as necessidades de nossos clientes, oferecer a melhor solução e manter o cliente informado sobre o processo. Nosso sucesso é um cliente satisfeito.