O trabalhador deve receber, no mínimo, a taxa salarial exigida pelas regras aplicáveis ao programa H-2A e pela legislação vigente para aquela oferta de trabalho.
🚨 ATENÇÃO: NÃO PAGUE PARA CONSEGUIR UMA VAGA H-2A
SAIBA MAIS SOBRE O VISTO H-2A
H-2A: Entenda a oportunidade antes de dar qualquer passo
Informações claras sobre o programa H-2A, os requisitos, as condições de trabalho e os direitos do trabalhador.
- Moradia sem custo
- Transporte aplicável
- Contrato em idioma compreensível
O candidato não deve pagar taxas de recrutamento ou colocação para conseguir uma oportunidade de trabalho H-2A.
Desconfie de quem promete uma vaga garantida, cobra para “reservar” uma oportunidade ou solicita dinheiro em troca de recrutamento ou contratação.
Antes de fazer qualquer pagamento, verifique se a cobrança é legítima e quem é legalmente responsável por esse custo.
H-2A
Categoria de trabalho agrícola temporário.
🚨 NÃO PAGUE POR UMA VAGA
Taxas de recrutamento ou colocação não devem ser cobradas do trabalhador
DIREITOS
Condições de trabalho e direitos devem ser informados claramente
H-4
Cônjuge e filhos podem ter possibilidade de acompanhar o trabalhador, conforme as regras aplicáveis
01 · Visão geral
Quem pode participar?
Os requisitos dependem da vaga oferecida. Algumas posições podem exigir experiência anterior, capacidade para operar equipamentos, carteira de motorista ou outras qualificações específicas. Outras vagas podem aceitar trabalhadores sem experiência anterior.
O candidato deve atender aos requisitos estabelecidos na oferta de trabalho e estar apto a receber a classificação e o visto H-2A.
1
Oferta de trabalho
O empregador ou agente autorizado inicia o processo nos Estados Unidos.
2
Requisitos da vaga
O candidato precisa cumprir os requisitos previstos na oportunidade oferecida.
3
Processo migratório
O processo envolve órgãos trabalhistas e migratórios dos Estados Unidos.
4
Processo consular
Para quem está fora dos EUA, há processo consular para obtenção do visto.
02 · Condições básicas
O que o trabalhador deve receber?
Condições essenciais relacionadas à moradia, deslocamento, alimentação, contrato e pagamento.
🏠
Moradia fornecida pelo empregador
O empregador deve fornecer moradia adequada e segura ao trabalhador H-2A, sem cobrança de aluguel.
🚌
Transporte entre a moradia e o trabalho
Quando o trabalhador estiver hospedado na moradia fornecida pelo empregador, o transporte entre o alojamento e o local de trabalho deve ser disponibilizado de acordo com as regras aplicáveis, sem custo.
🍽️
Alimentação
As condições de alimentação devem seguir as regras aplicáveis ao programa e ao contrato de trabalho. Quando previsto, o empregador pode fornecer refeições ou disponibilizar instalações adequadas para que o trabalhador prepare sua própria alimentação.
💵
Pagamento justo
📄
Contrato claro e transparente
O trabalhador deve receber informações sobre os termos e condições do emprego em um idioma que compreenda. A documentação deve apresentar de forma clara informações importantes, como salário, período de trabalho, local de trabalho, jornada e demais condições da contratação.
✈️
✈️ Viagem e retorno
O programa H-2A possui regras específicas sobre despesas de viagem, transporte e subsistência. Dependendo das circunstâncias e dos requisitos aplicáveis, determinadas despesas podem ser de responsabilidade do empregador ou estar sujeitas a reembolso.
⚠️
IMPORTANTE: você não deve pagar para conseguir uma vaga H-2A
Desconfie de qualquer pessoa que prometa uma vaga ou aprovação do visto em troca de pagamento. A participação em um processo H-2A deve seguir as regras oficiais do programa, e cobranças feitas ao trabalhador podem ser proibidas em determinadas circunstâncias.
Nenhuma pessoa pode garantir a aprovação do visto ou a entrada nos Estados Unidos.
03 · Custos e pagamentos
Entenda quais despesas são de responsabilidade do empregador e quais regras protegem o trabalhador.
O processo H-2A possui regras específicas para evitar que o trabalhador seja cobrado por determinados custos relacionados à obtenção da oportunidade de trabalho e à certificação do programa.
Você deve receber, antes da contratação, informações claras sobre salário, condições de trabalho, transporte, moradia e demais despesas relacionadas ao contrato.
Em determinadas situações, o trabalhador pode precisar pagar a viagem inicialmente e ter direito ao reembolso após completar 50% do período previsto no contrato, desde que os requisitos aplicáveis sejam atendidos.
Ao final do contrato, também existem regras específicas para o transporte e as despesas de retorno, conforme as condições previstas no programa.
Desconfie de qualquer pessoa que exija dinheiro em troca de uma vaga H-2A, promessa de aprovação do visto ou garantia de emprego.
O trabalhador deve receber informações transparentes sobre todos os custos e condições antes de tomar qualquer decisão.
A aprovação do visto é uma decisão das autoridades dos Estados Unidos e nunca pode ser garantida por recrutadores, empregadores ou terceiros.
Sim. Dependendo da atividade e das condições previstas no contrato, o trabalhador H-2A pode ser remunerado por hora, por produção ou por outra forma permitida pelas regras do programa.
Importante: o pagamento por produção não significa que o trabalhador possa receber menos do que o mínimo exigido pela legislação aplicável.
O pagamento deve ocorrer pelo menos duas vezes por mês, acompanhado de demonstrativo de pagamento.
04 · Proteção do trabalhador
Direitos também fazem parte do contrato
Problemas podem envolver salário incorreto, descontos não autorizados, taxas ilegais, moradia, transporte, condições inadequadas, violações da oferta de trabalho ou retaliação.
🛡️
Seus direitos são protegidos
O trabalhador H-2A possui direitos garantidos pelas leis trabalhistas dos Estados Unidos. Isso inclui regras relacionadas a salário, condições de trabalho, transporte, moradia, contrato e outras condições previstas no programa.
O empregador deve cumprir as condições de trabalho oferecidas no processo H-2A e respeitar os direitos previstos na legislação.
📢
Tem um problema? Você pode procurar ajuda
A Wage and Hour Division (WHD), do U.S. Department of Labor , é uma das autoridades responsáveis pela aplicação de determinadas leis trabalhistas e também com o Consulado Brasileiro nos Estados Unidos.
🚫
Proteção contra retaliação
A legislação oferece proteção contra determinadas formas de retaliação quando o trabalhador exerce direitos protegidos, busca informações ou apresenta uma reclamação de boa-fé.
Conhecer seus direitos é uma das melhores formas de se proteger.
05 · Segurança
🛡️ Proteja-se contra golpes
Antes de entregar documentos, fazer qualquer pagamento ou viajar para os Estados Unidos, verifique cuidadosamente a oportunidade e as pessoas envolvidas no processo.
Antes de seguir, confira:
- 🔎 Confirme o empregador: procure informações sobre a empresa ou fazenda nos Estados Unidos e verifique se os dados correspondem à oferta recebida.
- 📄 Exija informações por escrito: salário, local de trabalho, período do contrato, moradia, jornada e demais condições devem estar claramente informados.
- 👤 Pesquise o recrutador: procure saber quem está realizando o recrutamento e qual é sua relação com o empregador.
- 🚨 Desconfie de promessas: ninguém pode garantir a aprovação do visto, a entrada nos Estados Unidos ou uma vaga específica.
- 💰 Questione qualquer cobrança: pergunte exatamente qual é a finalidade de cada valor solicitado e se a cobrança é permitida pelas regras aplicáveis ao programa H-2A.
- 🧾 Guarde todos os comprovantes: mantenha cópias de contratos, mensagens, recibos, comprovantes de pagamento e demais documentos relacionados ao processo.
- 🔐 Proteja seus documentos: não envie passaporte, documentos pessoais ou informações financeiras para pessoas ou empresas cuja identidade e finalidade você não tenha confirmado.
06 · Família
A família pode acompanhar o trabalhador?
O visto H-2A é destinado ao trabalhador contratado para realizar trabalho agrícola temporário nos Estados Unidos.
Cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos podem, em determinadas circunstâncias, solicitar o status H-4 para acompanhar o trabalhador H-2A. Esse status, porém, não dá automaticamente ao familiar autorização para trabalhar nos Estados Unidos.
A possibilidade de acompanhamento depende das regras de imigração aplicáveis e da situação de cada familiar.
Importante: o H-2A é um programa de trabalho temporário.
A possibilidade de levar familiares não deve ser entendida como benefício de emprego ou como caminho para permanência permanente nos Estados Unidos.
Quer saber se o programa H-2A pode ser adequado para você?
Recebemos suas informações. Nossa equipe entrará em contato em breve para explicar os próximos passos e fornecer mais informações sobre o processo H-2A.
Atenção: o preenchimento deste formulário não garante uma vaga de trabalho nem a aprovação do visto.
Contato
Alvaro Donatti
PROJECT@H-2A.I-USA-S.COM
Telefone
54-9696-2633
Aviso importante
As informações desta página são gerais e têm caráter exclusivamente informativo. São baseadas em fontes oficiais dos Estados Unidos, incluindo o U.S. Department of Labor, U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS) e U.S. Department of State.
Este site e este material não são afiliados, patrocinados, aprovados ou endossados por nenhuma agência do governo dos Estados Unidos.
As leis, regulamentos, políticas governamentais, taxas e procedimentos podem ser alterados. Cada empregador, vaga e situação migratória pode apresentar circunstâncias específicas. A informação desta página não substitui aconselhamento jurídico individual
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